A luta em defesa da Saúde enquanto um direito legítimo de todos os cidadãos e enquanto dever do Estado representa importante legado das conquistas dos movimentos sociais no Brasil. O Movimento Sanitário, articulado a partir da segunda metade da década de 70, configurou as bases do atual Sistema Único de Saúde – SUS, o qual é considerado como um dos Sistemas públicos de Saúde mais avançado do mundo.
Entretanto, mesmo após 20 anos, o SUS ainda não está consolidado, deparando-se com as investidas de setores retrógrados que visam descaracterizá-lo, a partir da implementação de uma política de privatização dos serviços de saúde em curso no atual governo federal, estadual e em vários municípios.
A terceirização de serviços essenciais e a entrega de hospitais e postos de saúde para as chamadas Organizações Sociais - OS’s e Fundações, as quais são constituídas de grupos privados que passam a gerir as unidades o dinheiro público a favor de seu lucro privado, concebem os hospitais e postos de saúde como empresas, e não enquanto um bem público, e a saúde enquanto mercadoria e não enquanto um direito de cidadania.
A autonomia e estabilidade dos servidores públicos estatutários na defesa dos princípios do SUS, passa a ser substituída por contratos regidos pela CLT, sem qualquer exigência de concurso público.
A MP 520 - Medida Provisória editada no último dia de mandato do governo Lula , cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (EBSERH), a qual tem como objetivo imediato assumir a gestão de hospitais universitários, devendo em seguida fazer o mesmo com as demais unidades federais.
No âmbito do Estado, já foram fechadas várias unidades (Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião; Iaserj; Hospital Pedro II pe parte do Hospital Estadual Carlos Chagas) e privatizaram o Hospital de Acari. No municípios, existe a ameaça de privatizar várias unidades: Hospital Municipal Lourenço Jorge; Hospital Municipal Salgado Filho; Hospital Municipal Souza Aguiar; Hospital Municipal Miguel Couto, além dos PAMs de Del Castilho e Irajá.
Cabe ressaltar que a política de desresponsabilização do Estado na implementação dos direitos sociais legitimamente conquistados e consubstanciados na atual Constituição Federal não pode ser considerada como monolítica, encontrando resistência por parte de vários segmentos sociais organizados. Exemplo disso, foram as manifestações organizadas em vários Estados no último dia 07/04/11, em alusão ao Dia Nacional da Saúde e contra a privatização na Saúde e em defesa do SUS.
No Rio de Janeiro, ouve um grande ato público em frente à Assembléia Legislativa, seguido de passeata pela Av. Rio Branco até a Cinelândia. Estiveram presentes profissionais de saúde de várias unidades; usuários e representantes de comunidades; dirigentes dos sindicatos de diversas categorias; representantes de Conselhos profissionais e de conselheiros de saúde; das Centrais Sindicais e Partidos Políticos progressistas, além de vários parlamentares.
O movimento visa ainda a aprovação da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a fim de investigar a rede de saúde do Estado, a qual já foi requerida pelo deputado estadual Paulo Ramos (PDT).
A professora de Serviço Social, Maria Inês Souza Bravo, integrante do Fórum Nacional Contra a Privatização e em Defesa da Saúde, defendeu ainda a pressão para que Supremo Tribunal Federal (STF) julgue favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a presença das Organizações Sociais na rede pública de saúde, a qual encontra-se indefinida há anos.
Os assistentes sociais tiveram presença destacada, assumindo o importante papel que têm nessa luta, sobretudo enquanto profissionais de saúde. Ressalta-se a organização das assistentes sociais da Prefeitura, as quais, mais uma vez, são atindidas pela ação truculenta do poder público municipal que, ao afastá-las de suas secretarias de origem, visam sua substituição pela mão de obra desqualificada além do desmonte das políticas públicas.
